Política de Privacidade – Contcore Consulting

1. Identificação do Controlador

Nome: CONTCORE IT CONSULTING LTDA ("Contcore Consulting"), empresa brasileira com sede em Avenida Paulista, 1106 - Sala 01 Andar 16 Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-914, inscrita no CNPJ 60.001.835/0001-98, prestadora de serviços remotos para clientes no Brasil, Portugal e União Europeia. Formulário de Contato: disponível aqui

2. Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais

A Contcore atua exclusivamente como prestadora de serviços remotos, não estabelecendo presença física em território europeu. O tratamento de dados é realizado em conformidade com: - Lei nº 13.709/2018 (LGPD) para clientes no Brasil - Princípios do GDPR para clientes na UE/Portugal

3. Finalidades do Tratamento

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços remotos contratados
• Comunicação técnica e operacional
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis

Como prestadora de serviços remotos, a Contcore atua como Processadora de Dados quando operando sob instruções de clientes europeus (GDPR Artigo 28).

4. Transferências Internacionais

Por se tratar de serviços remotos: - Dados de clientes europeus permanecem armazenados em sua região - Eventuais transferências utilizam mecanismos de conformidade como: • Cláusulas Contratuais Padrão • Binding Corporate Rules (quando aplicável)

5. Direitos dos Titulares

Conforme regulamentos aplicáveis:

• Acesso e retificação (via cliente contratante)
• Portabilidade mediante solicitação formal
• Eliminação conforme políticas de retenção

Clientes europeus devem exercer direitos prioritariamente através de seu controlador de dados local.

6. Medidas de Segurança

Como prestadora remota, implementamos: - Criptografia de dados em trânsito e em repouso - Acesso restrito por necessidade funcional - Políticas rigorosas de confidencialidade - Auditorias periódicas de segurança

7. Disposições Finais

Esta política reflete nosso modelo exclusivo de prestação remota: - Não constitui estabelecimento na UE nos termos do GDPR - Os clientes mantêm controle primário sobre seus dados - Aplicam-se as leis brasileiras como jurisdição primária