Política de Privacidade – Contcore Consulting

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nome: CONTCORE IT CONSULTING LTDA ("Contcore Consulting"), empresa brasileira com sede na Avenida Paulista, 1106 - Sala 01, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-914, registada sob o CNPJ 60.001.835/0001-98, prestadora de serviços remotos para clientes no Brasil, Portugal e União Europeia. Formulário de Contacto: disponível aqui

2. Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais

A Contcore opera exclusivamente como prestadora de serviços remotos, sem estabelecimento físico em território europeu. O tratamento de dados é realizado em conformidade com: - Lei brasileira nº 13.709/2018 (LGPD) para clientes no Brasil - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para clientes na UE/Portugal

3. Finalidades do Tratamento

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços remotos contratados
• Comunicação técnica e operacional
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis

Enquanto prestadora de serviços remotos, a Contcore atua como Subcontratante de Dados quando opera sob instruções de clientes europeus (Artigo 28.º do RGPD).

4. Transferências Internacionais

Por se tratar de serviços remotos: - Os dados de clientes europeus permanecem armazenados na sua região - Eventuais transferências utilizam mecanismos de conformidade como: • Cláusulas Contratuais Tipo • Regras Corporativas Vinculativas (quando aplicável)

5. Direitos dos Titulares

Nos termos dos regulamentos aplicáveis:

• Acesso e retificação (através do cliente contratante)
• Portabilidade mediante solicitação formal
• Eliminação de acordo com as políticas de retenção

Os clientes europeus devem exercer os seus direitos prioritariamente através do seu responsável pelo tratamento local.

6. Medidas de Segurança

Enquanto prestadora remota, implementamos: - Criptografia de dados em trânsito e em repouso - Acesso restrito por necessidade funcional - Políticas rigorosas de confidencialidade - Auditorias periódicas de segurança

7. Disposições Finais

Esta política reflete o nosso modelo exclusivo de prestação remota: - Não constitui estabelecimento na UE nos termos do RGPD - Os clientes mantêm o controlo primário sobre os seus dados - Aplicam-se as leis brasileiras como jurisdição primária